Fim da escala 6x1 avança na Câmara e pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC que propõe o fim da escala 6x1. Agora, o texto segue para uma comissão especial, onde poderá ser alterado antes de chegar ao plenário. A medida abre caminho para mudanças profundas na jornada de trabalho sem redução salarial.
O parecer do relator Paulo Azi (União-BA), favorável à continuidade da tramitação, foi aprovado em votação simbólica. Com isso, a proposta passa para uma nova etapa: a comissão especial, que deve ser instalada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na prática, duas ideias estão em análise:
As duas propostas foram unificadas para discussão conjunta. Durante o debate, parlamentares reconheceram a importância de ampliar o tempo livre para lazer, família e qualificação, mas também levantaram preocupações sobre os impactos econômicos. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) destacou que é preciso avaliar quem assumirá os custos caso a jornada seja reduzida sem diminuição de salários.
Hugo Motta afirmou que pretende acelerar o processo e levar o tema ao plenário já em maio. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação e, depois, seguirá para o Senado. Por se tratar de emenda constitucional, não depende de sanção presidencial.
Enquanto isso, o governo federal apresentou um projeto de lei alternativo, propondo uma redução gradual da jornada para 40 horas semanais. A iniciativa é vista como mais viável por exigir menos votos e tramitação mais rápida, mas Motta reforçou que dará prioridade às PECs.
Se aprovada, a medida poderá transformar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, marcando uma mudança histórica nas relações trabalhistas do país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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