Fim da escala 6x1 avança no Senado: entenda os possíveis impactos da mudança para trabalhadores e empresas

 Em votação acompanhada de perto por trabalhadores e empresas, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e fixa a jornada máxima de trabalho em 40 horas semanais. A proposta prevê um período de transição de 14 meses, sem redução salarial, em meio a um debate que envolve qualidade de vida, produtividade e os efeitos da mudança sobre a economia.

A implementação da nova regra será gradual. Segundo o texto aprovado pelos deputados, dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passará a ser de 42 horas semanais, com dois dias de descanso, até alcançar o limite definitivo de 40 horas ao final do período de transição. A proposta, que originalmente previa a redução para 36 horas ao longo de dez anos, foi alterada antes de seguir para o Senado.

No Congresso, a medida divide opiniões. Enquanto defensores da mudança afirmam que a redução da jornada pode representar mais descanso, melhor convivência familiar e ganhos para a saúde do trabalhador, representantes do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), alertam para possíveis impactos econômicos, especialmente entre pequenas empresas, e pedem uma análise mais aprofundada dos efeitos da proposta.

Daniel Igor Mendonça, advogado especialista em direito trabalhista, avalia que a mudança pode demandar uma reorganização significativa no setor produtivo, principalmente em áreas que dependem diretamente da escala 6x1, como comércio, transporte e serviços essenciais. 

Segundo o advogado, a transição para a nova jornada deve exigir ajustes operacionais e administrativos, especialmente na organização das escalas e na atualização dos sistemas internos. “Para manter o funcionamento em sete dias por semana com dois descansos obrigatórios, muitas empresas terão que contratar mais funcionários para cobrir as lacunas de escala”, explica.

Outro ponto de atenção destacado envolve a nova definição de empregado hipersuficiente — categoria que engloba trabalhadores com salários superiores a R$21.188,88. A proposta sugere que esses profissionais sejam excluídos do controle de jornada, medida que, de acordo com o especialista, pode gerar insegurança jurídica e futuros questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), além de possíveis passivos trabalhistas para empresas que adotarem a medida sem cautela. 

Agora, a proposta ainda deve passar por novas discussões no Senado antes de qualquer definição final. Para ampliar o debate, o Plenário da Casa aprovou a realização de uma sessão temática voltada aos impactos sociais e econômicos do fim da escala 6x1. A data ainda será definida pela Mesa do Senado, enquanto parlamentares, trabalhadores e representantes do setor produtivo seguem divididos sobre os efeitos da mudança.